quinta-feira, 20 de abril de 2017

Impeachment de Michel Temer: STF autoriza andamento do processo

Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff.

Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.

Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer (veja a lista completa aqui ).

O advogado aponta "flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão".

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas –as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

Conteúdo da Folha, assinado pela jornalista ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

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